Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

E-mail mal educado não justifica demissão

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Cônjuge, filhos, pais, irmãos. Como é feita a divisão da herança?

Quando de fato é direito dos filhos tidos fora do casamento terem acesso aos bens do cônjuge falecido?

Comunicação de acidente de trabalho agora é exclusivamente digital

Uma portaria publicada no dia 19 de abril requer atenção por parte dos empregadores. A norma 4.334/2021, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, traz novas regras sobre comunicação de acidente no ambiente laboral.

Novas ideias: como proteger legalmente e ter renda com um produto ou serviço inédito?

Advogada especialista em cibercrimes, Lorrana Gomes, explica a diferença entre registro de marca e patente e revela implicações legais previstas para que descupre as regras de ultilização.

Tribunal revoga indenização de R$ 60 mil a juiz assaltado em farmácia

Juiz assaltado em farmácia havia ganho indenização de R$ 60 mil em 1ª instância.